Documento compila diretrizes da Conferência para subsidiar os planos de gestão do Governo Federal e garantir implementação do anseio popular no SUS

Conselheiras e conselheiros nacionais de Saúde deliberaram por unanimidade pela aprovação da Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. O documento foi apreciado na 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta (20/07), em Brasília.

Getúlio Vargas Júnior e Mauri Bezerra, coordenadores-adjuntos da Cofin, compuseram a mesa como representantes da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), e explicaram que a resolução foi elaborada a partir das diretrizes da 17ª CNS, compiladas pela Comissão de Relatoria, e depois analisadas e sintetizadas em 59 orientações que compõem o documento. “Nosso papel foi de referendar essas diretrizes elaboradas, contempladas nesse documento que apresentamos aqui”, explicou o conselheiro Mauri.

Priscilla Viegas, Coordenadora Adjunta da Comissão de Relatoria, comentou que a Resolução com as diretrizes, propostas e moções da 17ª CNS será encaminhada para o conjunto de conselheiros e apresentado na próxima Reunião Ordinária do CNS, no mês de agosto. Priscilla ainda destaca que a resolução não substitui o consolidado final. “Esse conjunto de orientações são baseadas nas 245 diretrizes aprovadas na Conferência, com ajustes de redação. É um conjunto de proposições que têm a perspectiva de incidir no PPA e no PNS, trazidos de forma ampla para que tragam as prioridades, sem invisibilizar a diversidade e pluralidade refletidas na Conferência. ”

Valcler Rangel, assessor especial da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e conselheiro representante da gestão, destacou que o documento é histórico para o Brasil e para o SUS, e dá condições não só de influenciar no PPA como servir de ferramenta de monitoramento dos resultados da Conferência. “Vemos uma facilidade enorme desse documento incidir sobre os planos”.

Políticas de âmbito geral são destacadas no documento como elementos centrais para o planejamento, para garantia de financiamento adequado nos instrumentos de gestão: Atenção Básica, Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, Saúde Mental, carreira única interfederativa, Saúde Digital, educação permanente e popular em saúde, ciência e tecnologia, assistência farmacêutica, ampliação da imunização e o legado da pandemia são pontos que compõem a resolução.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, também destacou o trabalho conjunto para construção desse documento. “A Resolução foi elaborada na Cofin, com todas as representações que a compõem presentes na sua avaliação. Aquilo que foi construído por mais de 2 milhões participantes de Conferências nos territórios se transformou nesta resolução.”

A conselheira e Coordenadora da Comissão de Relatoria Francisca Valda também reforçou a importância do trabalho conjunto. “Isso é resultado do protagonismo popular da saúde, que está sendo traduzido nesta resolução. Após o trabalho intenso da Comissão de Relatoria, o documento foi lapidado como uma jóia pela Cofin, resultado de um grande trabalho coletivo.”

Confira a resolução na íntegra

Ascom/CNS