O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) aprovou, em sua última reunião ordinária, a realização da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental (4ª CESM). O tema da Conferência será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Segundo orientações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as etapas municipais e/ou macrorregionais, deverão ser realizadas de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, e conferências estaduais e distrital, que poderão acontecer de 1º de fevereiro de 2022 a 30 de abril e 2022. As conferências realizadas em 2021 deverão ocorrer de maneira virtual e são de responsabilidade do controle social e das gestões nos estados e municípios.

A 4ª CESM será divida em um eixo principal com tema, “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em 04 (quatro) eixos e seus subeixos, conforme abaixo:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;
II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com os debatedores.

Confira as datas das Etapas Regionais:

Região de Saúde de Cariri: 08/02/2022
Região de Saúde de Sobral: 15/02/2022
Região de Saúde de Fortaleza: 22/02/2022
Região de Saúde de Sertão Central: 08/03/2022
Região de Saúde de Litoral Leste Jaguaribe: 15/03/2022

A 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental está prevista para 05 e 06 de abril de 2022.

Mais de 10 anos sem Conferências

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2010 e, por isso, esse é considerado o maior intervalo entre as conferências. De acordo com o relatório final, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. O relatório também estima que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas.

O tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” permitiu a convocação dos setores envolvidos com as políticas públicas e de todos aqueles que com indagações e propostas sobre a saúde mental. A 4ª CNSM destacou-se por ter sido a primeira intersetorial, com participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Isso foi um avanço radical em relação às conferências e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos.

Acesse aqui o relatório final da 4º Conferência Nacional de Saúde Mental

Acesse aqui o relatório final da 3º Conferência Estadual de Saúde Mental

Com informações: CNS

Assessoria de Comunicação da Cesau/CE
Hariádina Salveano
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