Conselho Nacional de Saúde e Fiocruz Brasília ampliam discussão sobre como o direito à saúde deve estar incluído no espectro dos dados, da informação e da tecnologia em Saúde

A Saúde Digital ganhou relevância nos últimos anos trazendo riscos e potencialidades para o acesso ao direito à saúde. Desde a conectividade e o uso da rede de internet nas Unidades Básicas de Saúde, passando pelo gerenciamento de dados dos usuários e chegando até o uso de inteligência artificial, dialogar sobre essa transformação iminente no Sistema Único de Saúde é urgente para que a população brasileira seja beneficiada pelo uso das tecnologias de informação no acesso à saúde.

Com o propósito de abrir espaço para novas perspectivas sobre este tema, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fiocruz Brasília realizaram, nesta segunda (17/04), o Seminário de Saúde Digital. Para ampliar o debate acerca do direito à Saúde neste contexto digital foram propostas três mesas: Saúde Digital Viabilizando o Direito à Saúde; Setor Privado: Colonização e Mercado de Dados em Saúde e Perspectivas e Futuro da Saúde Digital: Governança em Saúde Digital e Controle Social.

O CNS vem se debruçando sobre a temática por meio das comissões intersetoriais de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) e de Saúde Suplementar (Ciss), explicou Fernando Pigatto, presidente do CNS, durante sua fala na mesa de abertura do evento. Pigatto destacou como o Conselho atuou, especialmente nos últimos três anos, acerca do tema. “Temos participação ativa nas discussões em torno da regulamentação da prescrição eletrônica e da revisão da Política Nacional de Informação, Informática e Saúde. O Conselho se posicionou também em torno da proposta de Open Health, que além de pouco fundamentada em evidências mostrou-se carregada de riscos a usuárias e usuários de serviços de saúde”, explicou.

A parceria entre Fiocruz e CNS também foi evidenciada pela diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio. “Promover este diálogo junto ao CNS é importante para pensarmos na construção de bases de dados efetivas e também sobre os mecanismos de proteção dos dados de toda a população”, declarou. Conselheiros e conselheiras de saúde e comunidade acadêmica, por meio deste seminário, poderão articular um espaço para a realização de uma Conferência Livre de Saúde Digital que permita a formulação de propostas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Também participaram da mesa de abertura Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Silvana Gomes Benzecry, coordenadora-geral de telessaúde do Departamento de Saúde Digital da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e José Paranaguá de Santana, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) da Fiocruz.

Transformação digital na APS: inclusão e equidade

Estudos e pesquisas internacionais apontam que a aplicação automática (e até ingênua) das informações em saúde podem causar ainda mais desigualdades, por se transformarem em desigualdades adotadas dentro de protocolos clínicos, segundo o coordenador do Nethis/Fiocruz, José Paranaguá.

Sob esta perspectiva, Altamira Simões, conselheira nacional de saúde responsável pela coordenação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (Ciabs/CNS) e mediadora da mesa “O Direito à Saúde na Era Digital” delineou como este processo se dá na prática, especialmente quando quem acessa o serviço de saúde é a população negra. “Nós não somos números, somos pessoas e continuamos sendo os corpos que não sentem dor. Este seminário é fundamental, portanto, para que a gente racialize os debates sobre saúde digital”, desabafou.

A oportunidade de levar mais saúde à população deve ser um elemento que aprimore a Atenção Primária à Saúde, sendo a saúde digital uma ferramenta para este fim. Entretanto, é preciso construir uma inclusão digital que pense e que agregue de fato as territorialidades e a diversidade da população brasileira, sem entrar no ideário de neutralidade da tecnologia, ou seja, há a falsa ideia de que a tecnologia é neutra e só vai trazer o bem, mas essa mesma tecnologia tem potencial grande potencial de agravar as desigualdades, afastando ainda mais o princípio de equidade.

Colonização de dados e o futuro da Saúde Digital

As conselheiras nacionais de saúde Ana Navarrete, coordenadora da Ciss/CNS, e Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf/CNS, também contribuíram com a mediação para as discussões sobre o uso de CPF em farmácias e como os dados clínicos são manejados no varejo farmacêutico, os princípios para uma saúde digital inclusiva, saúde suplementar baseada em dados, o Complexo Econômico Industrial da Saúde, dentre outros temas.

Confira como foi a primeira parte do Seminário de Saúde Digital

Ascom/CNS