Audiência pública aborda criação da Fundação Regional de Saúde
6 de março de 2020 - 13:38
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) convida todos os conselheiros municipais, estaduais, entidades de classe, sindicatos e sociedade para participar da audiência pública que terá como um dos temas a criação da Fundação Regional de Saúde (FunSaúde). O evento acontecerá no dia 10 de março, às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Ceará, situada na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
A Fundação Regional de Saúde tem a finalidade de desenvolver e executar de modo regionalizado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ações e serviços de saúde de referência regional e apoiar os municípios em seus serviços de referência regional nas regiões de saúde, nos termos do disposto da Lei Estadual nº 17.006 de 2019.
O Projeto de Lei prevê ainda, que a FunSaúde deverá manter filiais nas regiões de saúde do Estado para apoiar as atividades técnico-administrativas necessárias à boa atuação da região, como espaço territorial que deve garantir à população atenção integral à sua saúde, sob coordenação geral da Secretária da Saúde do Estado (SESA). As filiais atuarão como agências regionais de saúde e serão o braço descentralizado-operativo da SESA na região, permitindo, assim, agir de modo sistêmico e regional em cada uma das regiões de saúde no Estado.
Para o presidente do Cesau, Asevedo Quirino, a audiência será um momento de fazer questionamentos e sanar dúvidas. “A participação de todos, que pensam no SUS em sua totalidade e visando o cumprimento de seus princípios, será de extrema importância, pois será nesse espaço de debate que esclareceremos as dúvidas, poderemos levantar questionamentos e propormos pontos no que não nos sentirmos contemplados”, ressalta o presidente.
A audiência foi aprovada em regime de urgência e será colocada em pauta na reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL.
Durante a audiência pública, também, serão tratados temas sobre a ascensão funcional de servidores da SESA e a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS).
As pautas estão tramitando forma de Mensagem à Assembleia Legislativa, saiba o teor de cada uma delas:
Regionalização
A Saúde do Estado é organizada em cinco regiões de Saúde: Fortaleza, Cariri, Litoral Leste/Jaguaribe, Sertão Central e Norte. A Regionalização é a descentralização dos serviços de saúde, ações e processos de pactuação entre municípios e Estado, definida pela Constituição Federal por meio do Decreto 7.508/11 e Lei 8.080/90. A Regionalização garante à população um atendimento de qualidade mais próximo de casa.
Neste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a Lei de Integração das Regiões de Saúde (Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019). A lei determina integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, que passam a ser divididos em regiões. Faz parte da Plataforma de Modernização da Saúde, apresentada pelo secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, no último mês de agosto.
A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a criação da Fundação Regional de Saúde (FunSaúde)
Dia: 10 de março de 2020
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará – Sala Complexo de Comissões Técnicas
Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Assessoria de Comunicação da Cesau
Hariádina Salveano
Contato: cesau@saude.ce.gov.br / 85.3101.5211
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