Cesau/CE abre inscrições para participação nas Comissões Intersetoriais de Saúde

12 de março de 2025 - 09:37

O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) abre inscrições para a participação nas Comissões Intersetoriais, que têm como objetivo articular políticas e programas de interesse para a saúde, especialmente aqueles cuja execução envolva diferentes áreas da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas comissões são compostas por representantes da gestão estadual de saúde, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil.

Comissões do Cesau/CE com vagas abertas para intersetorialidade:

•Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência e Patologias (CIPDP)

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•Comissão da Diversidade dos Sujeitos no SUS (CDSUS)

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•Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU)

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Pré-requisitos

I – Para entidades:

a) Cópia da ata de eleição da diretoria atual, registrada em cartório;

b) Cópia do estatuto atualizado e registrado em cartório;

c) Termo de indicação do titular e suplente que representarão a entidade, assinado pelo representante legal;

d) Comprovante de atuação da entidade por, no mínimo, dois anos, até a data da eleição, em pelo menos três regiões de saúde do Ceará;

e) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

II – Para movimentos sociais:

a) Cópia do estatuto atualizado, registrado em cartório;

b) Ata de fundação ou comprovante de existência do movimento, por meio de materiais de divulgação, como publicações em redes sociais, demonstrando atuação estadual mínima de dois anos e presença em pelo menos três regiões de saúde do Ceará;

c) Relatório de atividades e registros de reuniões, incluindo listas de presença, referentes aos últimos dois anos;

d) Documentos emitidos por autoridades públicas que atestem a existência do movimento ou sua participação em atividades de controle social em saúde (conselhos, conferências etc.);

e) Termo de indicação do titular e suplente que representarão o movimento social, assinado pelo representante reconhecido;

f) Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.