Seminário aborda novo modelo de financiamento da Atenção Básica
20 de fevereiro de 2020 - 14:05
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará, por meio de sua Comissão de Orçamento e Finanças (CTOF/Cesau), realizou o Seminário Financiamento do SUS e o Papel do Controle Social.
O objetivo seminário era apresentar aos conselheiros a nova forma financiamento da Atenção Básica, quais as metas, indicadores e como os municípios e como serão atingidos com a medida.
Segundo a representante do Ministério da Saúde, Renata Guimarães, esse “foi um momento para esclarecer dúvidas e qualificar os conselheiros para o novo modelo de financiamento da Atenção Básica”. Ainda segundo Renata, o ano de 2020, os municípios estão passando por adaptações e adequações das novas regras, que devem começar a vigorar em 2021.
Para a técnica do Conselho Municipal de Caucaia, Georgevania Melo, o seminário foi produtivo e esclarecedor. “Foi enriquecedor, nos tirou muitas dúvidas. É um assunto que, realmente, a gente vai se empoderando aos poucos, mas é muito importante, também, pois a gente vê o papel dos conselheiros, como eles vão fiscalizar e monitorar essa nova forma de financiamento, como irão cobrar os gestores e como serem parceiros dos gestores, além de como a secretária executiva trabalhará junto com os conselheiros no suporte desse processo”, explica.
O seminário contou com as palestras: O Papel do Controle Social, com o conselheiro José Teles; Financiamento do SUS, com a mestra em Saúde Pública, Vera Coelho; DigSUS, com a representante do MS/CE, Maria da Paz Monteiro e sobre O Novo Modelo de Financiamento da Atenção Básica, com a representante do MS/DF, Renata Guimarães.
O evento destinado aos conselheiros municipais e estaduais, também contou com a participação dos Residentes da Escola de Saúde Pública do Ceará.
Baixe as Apresentações do Seminário Financiamento do SUS e o Papel do Controle Social.
– O Papel do Controle Social, com o conselheiro José Teles
– Financiamento do SUS, com a mestra em Saúde Pública, Vera Coelho
– O Novo Modelo de Financiamento da Atenção Básica, com a representante do MS/DF, Renata Guimarães
Saiba mais
O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde/Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde apresentado na Portaria no. 2.979 de 12 de novembro de 2019 e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), altera a lógica de financiamento da APS no Brasil. Entre as principais alterações está a extinção do Piso da Atenção Básica (PAB fixo e variável) e a adoção da captação ponderada, como critério para a focalização do repasse dos recursos para custeio das equipes da Estratégia Saúde da Familia (ESF) e equipes multiprofissionais em saúde.
Outra alteração advinda da portaria é a revogação das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), que poderá ocasionar a desmobilização dessas equipes no território nacional, visto os diferentes entendimentos dos gestores municipais sobre o assunto.
O novo modelo contempla o financiamento da Atenção Primária/ Atenção Básica em quatro dimensões: Captação Ponderada, Desempenho, Programas (Incentivo) e Provimentos.
A partir de 2020, o cálculo para definição dos recursos financeiros para incentivo para ações estratégicas deverá considerar:
I – as especificidades e prioridades em saúde;
II – os aspectos estruturais das equipes; e
III – a produção em ações estratégicas em saúde.
O incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:
I-Programa Saúde na Hora;
II- Equipe de Saúde Bucal (eSB);
III – Unidade Odontológica Móvel (UOM);
IV – Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
V – Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);
VI – Equipe de Consultório na Rua (eCR);
VII – Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);
VIII – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);
IX – Microscopista;
X – Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);
XI – Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade;
XII – Programa Saúde na Escola (PSE);
XIII – Programa Academia da Saúde;
XIV- Programas de apoio à informatização da APS;
XV – Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;
XVI – Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e
XVII – outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
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