Lançado edital de eleição da Mesa Diretora do Cesau para o biênio 2020-2022
19 de fevereiro de 2020 - 15:01
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) aprovou em sua 490ª Reunião Ordinária do Pleno, o edital de convocação para eleição da Mesa Diretora Biênio 2020-2022. A eleição está marcada para o dia 24 março.
As inscrições das chapas acontecem a partir da aprovação do edital, pelo Pleno do Cesau, até as 13 horas, do dia 23 de março, na Secretaria Executiva do Conselho, situada na Avenida Almirante Barroso, 600, bloco C, Praia de Iracema.
Todas as inscrições serão atestadas pela Secretaria Executiva do Conselho e homologadas pela Comissão Eleitoral, no seguinte horário de funcionamento: de 9 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas.
Os novos integrantes da Mesa Diretora terão um mandato de dois anos, correspondente ao biênio de 2020 a 2022. Segundo o regimento da eleição, somente os conselheiros titulares do Colegiado podem concorrer aos cargos pleiteados, assim como está vedada a inscrição em mais de uma chapa.
Com a composição paritária, as chapas devem ser constituídas por dois usuários, um profissional de saúde e um representante do governo ou prestador de serviços. Além do nome de cada integrante e o respectivo cargo pleiteado na Mesa, a chapa deverá, na ficha de inscrição, discorrer sobre as propostas, que devem ser voltadas para a direção das atividades e funcionamento efetivo do Conselho, bem como o fortalecimento do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Mesa Diretora do Cesau é eleita pelo Plenário e é composta pelos seguintes cargos: Presidência, Vice-presidência, Secretaria-geral e Secretaria adjunta. Cabe à Mesa Diretora, a responsabilidade por toda a condução dos processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno. Ela, também, tem o papel de coordenar os trabalhos do controle social, desenvolvidos pelo Conselho, que é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.
Desde 2008 o presidente do Cesau é eleito diretamente pelos conselheiros. Antes, o presidente era cargo nato do secretário estadual da Saúde. Essa mudança histórica mostra autonomia e maior participação do controle social nas conquistas do SUS para promover a saúde de qualidade para a população.
A Comissão Eleitoral
Em 2019, a Comissão Eleitoral passou a compor a estrutura do Cesau como Comissão Permanente e coordenará os trabalhos de eleição da nova Mesa Diretora e de outros pleitos dos assentos do colegiado.
A Comissão é composta por conselheiros e assessores técnicos do Cesau, com o objetivo de estabelecer critérios e normas para o processo eleitoral de sua Mesa Diretora, das representações dos segmentos de profissionais de saúde e de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Artigo 69º do Regimento Interno do Cesau, compete à Comissão Eleitoral:
I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral deliberando sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento;
II. Requisitar ao Cesau todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral;
III. Instruir, qualificar, apreciar e deliberar sobre recursos relativos a registro de candidatura e outros assuntos ao pleito eleitoral;
IV. Proclamar o resultado eleitoral;
V. Apresentar ao Pleno do Cesau relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado;
VI. Cumprir e fazer cumprir este Regimento.
A Comissão Eleitoral, atualmente tem a seguinte composição:
Coordenadora:
– Maria da Paz Andrade Monteiro
Coordenador Ajunto:
– Asevedo Quirino de Sousa
Membros Conselheiros:
– Francisca Josilene Fernandes dos Santos
– Jimilly Mendonça Maciel
– José Araújo Júnior
– Maria Simone Silva dos Santos
– Paulo Sérgio Dias
Membros da Secretária Executiva:
– Maria Goretti Araújo Sousa
– Maria Ozeniva de Melo Rodrigues
– Maria do Socorro Cardoso Nogueira Moreira
– Paulo Cesár Araújo
Para acessar o Edital de Convocação das Eleições da Mesa Diretora do Cesau CLIQUE AQUI.
Para acessar o Regimento do processo eleitoral da Mesa Diretora CLIQUE AQUI.
Assessoria de Comunicação da Cesau
Hariádina Salveano
Contato: cesau@saude.ce.gov.br / 85.3101.5211
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