Nota de Repúdio: Conduta da Gestão Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, acerca do desmonte da Rede de Atenção Básica à Saúde
28 de novembro de 2018 - 10:28
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 473ª Reunião Ordinária aprovou a o lançamento de uma nota em repúdio a conduta da Gestão Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, acerca do desmonte da Rede de Atenção Básica à Saúde daquele município.
Segue a nota:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará vem por meio desta repudiar a conduta da Gestão Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, acerca do desmonte da Rede de Atenção Básica à Saúde desse município. Tal atitude ocorre desde o ano passado (2017) por meio de atrasos de salário, falta de insumos e demissões. Demissões essas que no corrente ano já somam 1400 profissionais a menos entre eles: enfermeiros, dentistas, médicos e agentes comunitários de saúde, com planejamento de extinguir 180 equipes de saúde da família até o final do ano, com previsão para 2019 de até 239 equipes corte de 700 milhões em 2019.
A extinção desses serviços provocará um “efeito dominó” em toda a rede de atenção à saúde, com o aumento do número de complicações de doenças crônicas, crônicas-degenerativas, de doenças transmissíveis, mortes evitáveis, mortalidade materno-infantil, lotação em hospitais e emergência.
A gestão se ampara na EC 95 que corta investimentos por 20 anos e na nova Política Nacional de Atenção Básica, que permite 01 agente comunitário de saúde por equipe e deixa a critério da gestão a presença ou não do dentista.
Por entendermos que esta situação é insustentável e inconstitucional, no que tange a diminuição na acessibilidade de um direito básico e inerente à vida humana a saúde, abaixo assinamos essa moção em solidariedade aos brasileiros residentes na cidade do Rio de janeiro.
Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau