Entidades se articulam para fortalecer campanha contra EC 95/2016
6 de fevereiro de 2018 - 08:53
Nos dias 1 e 2 de fevereiro, a Comissão de Orçamentos e Finanças do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) esteve reunida em São Paulo com diversas entidades para traçar estratégias contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos. A emenda entrou em vigor em 2018 e deve causar graves impactos ao Sistema Único de Saúde (SUS), gerando um prejuízo estimado de R$ 400 bilhões em duas décadas.
A ideia da reunião, organizada pelas Plataforma de Direitos Humanos Brasil, é construir uma Campanha pela revogação da emenda com ações integradas para serem desenvolvidas em 2018. As entidades convocadas trabalham de forma intersetorial no campo dos direitos humanos, por esse motivo, o CNS foi uma das representações participantes.
O conselheiro nacional de saúde, Wanderley Gomes, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e coordenador da Cofin, trouxe para o debate a recente reforma da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Ministério da Saúde sem amplo diálogo com a sociedade, e também a Portaria nª 3992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios.
“Antes o financiamento era em seis blocos. Era mais fácil exercer o controle social e fiscalizar por áreas. Agora o dinheiro é divido em dois grandes blocos”, explica. Segundo ele, as recentes medidas do governo podem agravar os danos que a emenda traz para a população. “Outro ponto é a Nova PNAB e a Portaria nº 3992, que fazem parte de um mesmo processo”. Nos dois dias de trabalho, o CNS participou de rodas de conversa e debates.
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“O período de congelamento de investimentos não leva em consideração o aumento da população no território nacional. Por isso, foi um momento importante, onde as entidades assumiram responsabilidade na luta contra a revogação dessa emenda”, disse. Durante o Fórum Social Mundial, que vai ocorrer de 13 a 17 de março, em Salvador (BA), o CNS e outras entidades devem realizar uma ação em unidade para reverberar a campanha e o abaixo-assinado contra a emenda.
A campanha pela revogação também será levada à Reunião Ampliada com Presidentes de Conselhos Estaduais de Saúde, que vai ocorrer dias 7 e 8 de fevereiro, na sede do CNS, em Brasília. Participaram da reunião em São Paulo representantes de entidades, coletivos e movimentos sociais como Mídia Ninja, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Intervozes, Ação Educativa, Povo Sem Medo, Frentes Brasil Popular, dentre outros.
FONTE: CNS
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