CISM avalia ações da saúde mental de 2017 e planeja ações para 2018
12 de dezembro de 2017 - 14:02
Na última sexta-feira, 8, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde (CISM/Cesau-CE), recebeu a secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, para a apresentação dos recursos destinados a Política Municipal de Saúde Mental de Fortaleza, no período de 2014 a 2017.
A gestora destacou que o município de Fortaleza investe cerca de 30% do orçamento em saúde e com a política de saúde mental, o valor supera os 3 milhões e também, fez um apanhado da situação da saúde mental no município. “Em outubro, dentro do Plano de Reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza, foi entregue a Unidade de Acolhimento Poeta Mário Gomes, situada na Regional VI e em novembro foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD), no centro da cidade”, resumiu a secretária Joana Maciel.
A rede de saúde mental da capital conta ainda com 14 CAPS, sendo seis CAPS Gerais, seis CAPS AD e dois CAPS Infantis, além de três Residências Terapêuticas e 37 leitos de assistência psicossocial.
O conselheiro estadual, José Telles, questionou a equipe da secretaria de Saúde de Fortaleza, a respeito da população em situação de rua. “Estamos vivendo um momento muito difícil em nosso país, é perceptível o crescimento das pessoas vivendo nas ruas de Fortaleza e é necessário uma ação efetiva”, destacou.
“Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), temos registradas 250 pessoas em situação de rua, dessas 11% tem nível superior completo e 90% são dependentes químicos. É um desafio lidar com a situação, pois cada caso deve ser levado em consideração”, respondeu a secretária, que informou existir seis equipes do projeto Consultório de Rua trabalhando junto a esse público e que em breve receberão um carro para um maior apoio.
A coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental, conselheira estadual Lúcia Arruda, fez um balanço positivo da reunião, já que uma das ações mais efetivas é o fortalecimento das dezoito Redes de Atenção Psicossocial do estado do Ceará, tento como foco Fortaleza pela dimensão populacional e pela presença ativa dos movimentos sociais. “Esse é um momento importante e é a prova de como é importante um controle social efetivo e produtivo”, vibrou Lucia.
Outra conquista da CISM, foi a realização de uma Audiência Pública para tratar da saúde pública de Fortaleza, que teve vários desdobramentos e um deles foi a elaboração pela Comissão, de uma proposta para a Capital, por meio de um plano de ação para reorganização da Rede de Atenção Psicossocial em Fortaleza. Esse plano de ação gerou a criação um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao ministério público e a prefeitura decidiu incorporar ao Projeto Municipal de Saúde.
“Nossos desafios agora são as construções, com os gestores municipais, dos planos de ação das Raps do Estado e a elaboração de uma manifesto para que Cesau-CE, se reafirme e firme a posição do estado do Ceará na questão ao apoio da Política de Saúde Mental do País, da Luta Antimanicomial e uma posição contraria ao que está sendo colocada pelo Ministério da Saúde de reformulação e retorno dos leitos psiquiátricos, que para nós é um retrocesso”, ressaltou a coordenadora da Cism.
Além da prestação de contas pela Prefeitura de Fortaleza, também foi realizado o monitoramento e acompanhamento do Plano de Ação da CISM – 2017/2018.
O Manifesto em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e por uma Política de Saúde Mental Antimanicomial foi aprovado por unanimidade na 458ª Reunião Ordinária do Pleno, de 11 dezembro.
Veja o texto completo.
Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU
Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM
Manifesto em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e por uma Politica de Saúde Mental Antimanicomial
As declarações recorrentes sobre a necessidade de reformular a política de saúde mental tem, na maioria das vezes, a ideia absurda de que aquilo que se faz nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Rede Atenção Psicossocial (RAPS) não tem resultados e se baseia “apenas em ideologias”.
Tal crítica, mal formulada e infundada, tem sido feita por setores conservadores da sociedade comprometidos, por interesses obscuros, com a defesa do modelo hospitalocêntrico como a solução para os problemas da atenção em saúde mental.
Segundo estes defensores do modelo manicomial, o modelo hospitalar seria, supostamente, mais eficiente que o modo psicossocial de cuidar nos serviços territoriais que pretendem substituí-los. Por ironia do destino, há muitas documentação e relatos incontestáveis de que as instituições hospitalares mostraram-se insuficientes no cuidado ao sofrimento psíquico e foram protagonistas de graves atos de violências e violações de direitos humanos. Mesmo em suas versões mais modernas onde esteticamente estão diferenciadas as instituições hospitalares são mal avaliadas pelos usuários e repudiadas por estes mesmos.
Esta perspectiva de tentar deslegitimar a Reforma Psiquiátrica sempre existiu desde a queda dos grandes manicômios na década de 1980. No entanto, retornou e ganhou corpo com o Ministro da Saúde, ainda no governo Dilma Roussef, Marcelo Castro (ver reportagem com as declarações ) que a despeito de todos os profissionais e coletivos em defesa da política de saúde mental, nomeou Valecius Wurch para a Coordenação Nacional de Saúde Mental como aquele que tornaria a saúde mental sobre bases pretensamente “mais científicas”.
Tal afirmação sob a suposta prática meramente ideológica da reforma psiquiátrica é estúpida e ignora inclusive o farto arsenal de estudos e avaliações desenvolvidos em todo o país nas universidades e inúmeros programas de pós-graduação desenvolvidos com reconhecidos pesquisadores brasileiros (ver Cadernos de Saúde Mental).
A premissa também ignora o fato de que por trás de todo ato humano, incluindo aí os modos de fazer científico mais tradicionais e pretensamente neutros, até mesmo dentro dos laboratórios da indústria farmacêutica, como bem mostrou Robert Whitaker (ver citação), estão imersos em relações de poder e portanto permeados por relações ideológicas.
Nossa posição não nega a ideologia enquanto corpo de princípios e valores que orientam as políticas, as práticas e a atividade científica. Ao contrário, sustentam que nosso fazer e nossa forma de pensar a política e a prática em saúde mental é marcada por uma ideologia que valoriza a democracia, a liberdade e autonomia dos sujeitos, a importância do território, a participação popular e não abre mão do rigor científico e do escrutínio reflexivo do campo da saúde coletiva como parte de nossos pressupostos epistemológicos.
Este discurso que tenta desqualificar a reforma psiquiátrica tem tido continuidade neste atual, e ilegítimo, governo que tem a frente Ricardo Barros como gestor do Ministério da Saúde e Quirino Cordeiro como responsável pela gestão nacional da saúde mental. Sem legitimidade alguma para propor reformas, já que suas propostas nunca seriam aprovadas pela população brasileira se tivessem sido submetidas a consulta popular pelo voto, constroem uma agenda nefasta de retirada de direitos e desmonte das conquistas populares como o interesse em reformular a política de saúde mental sem um diálogo com os movimentos e associações de usuários, familiares, profissionais e pesquisadores.
Não somos ingênuos de acreditar que tudo está perfeito e que nossa política não merece críticas. No entanto, a direção dessa reformulação deve ser dada pela ampla participação popular e não pela decisão de gabinetes vendidos aos interesses do mercado financeiro á despeito dos interesses da população.
Muito temos ainda que avançar para garantir uma política de saúde mental digna, humana e de qualidade. E esses avanços devem fortalecer e ampliar o que já temos, os Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência, serviços de abordagem de rua e estratégias de Redução de Danos, as Residência Terapêuticas, a promoção da saúde mental na atenção básica, a proposição e a instituição de mecanismos de monitoramento e avaliação que auxiliem e promovam o aperfeiçoamento desta rede, a supervisão clínico institucional e o incentivo à educação permanente entre outras.
O que tem que ser reformado e extirpado em nossa sociedade é o preconceito, o estigma sobre o sofrimento psíquico e esse governo ilegítimo que produz medidas contra o povo e atenta contra a vida e os direitos da população. Não permitiremos e não nos calaremos diante de qualquer possibilidade de retrocesso e desmonte das políticas de saúde mental e da Rede de Atenção Psicossocial.
Nossa linha de ação é lutar para retirar da pauta da Comissão Intergestores Tripartite – CIT a proposta de mudança na Politica Nacional de Saúde Mental – PNSM. A política foi construída coletivamente, consubstanciada em sólido conjunto de atos normativos e formulada e legitimada em duas conferências nacionais (2003 e 2010). Não temos que “debater” a proposta do Ministério da Saúde – MS, temos que lutar contra ela, porque é ilegítima.
CONTRA TODAS AS FORMAS DE MANICÔMIOS!
Fortaleza, 07 de Dezembro de 2017
Assinam:
Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM/CESAU
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial – FCLA
Movimento de Saúde Mental do Bom Jardim – MSMBJ
Conselho Regional de Psicologia – CRP11
Representantes da RAPS/CE
Usuários e Trabalhadores;
Núcleo de Saúde Mental – NUSAM/SESA;
Sindicato dos pescadores e Pescadoras profissionais de Iparana /Caucaia- SINDPESCAUCAIA;
Conselho Regional de Serviço Social/Ceará – CRESS.
Assessoria de Comunicação da Cesau-CE
Hariádina Salveano
Contato:cesau@saude.ce.gov.br/85.3101.5211
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