PEC 55 é aprovada pelo Senado e congela investimentos na saúde e educação por 20 anos
13 de dezembro de 2016 - 12:40
Movimento contra PEC 55 em direção à Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza.
Na tarde dessa terça-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição que congela salários e investimentos em Saúde e Educação nos próximos 20 anos (PEC 55/2016) foi aprovada com 53 votos pelo Senado Federal. A emenda deve ser promulgada pelo Congresso ainda nesta semana.
Com a aprovação da PEC 55, a educação deve ter uma perda de até 743 bilhões e a educação, perda nos valores que girão em torno de 25,5 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE) repudia as ações do atual governo, que ferem a Constituição de 1988 e retiram direitos, conquistados com muita luta, pelos trabalhadores. Nesse sentido, o Cesau-CE veio realizando atividades, desde Audiências Públicas até um ato em defesa do direitos dos trabalhadores e contra PEC55, na manhã de ontem, 12.
O conselheiro Cleyton Magalhães destacou que a aprovação da PEC 55 nos coloca no mesmo patamar de países como a Nigéria e Iraque. “A PEC é um retrocesso, institucionaliza a injustiça e o apartheid social. Em 12 anos a PEC nos colocará no nível de desenvolvimento humano e social comparado aos piores países da Asia Meridional e do sul do continente africano”, explicou.
A conselheira, Laciana Lacerda, durante o ato leu o nome de todos os Deputados Federais cearenses que votaram à favor da PEC e o conselheiro, Raimundo José, lembrou que o acesso as politicas públicas serão drasticamente afetadas.
A PEC 55 vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo.
Secretária Executiva do Cesau-CE, Goretti Pinheiro e o Assessor Técnico, Paulo César, na movimento contra PEC 55.
Nesse momento, na Praça da Gentilândia, uma manifestação está em curso e saíra em passeata pelas ruas do Centro. Está prevista a participação da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Comando de greve de professores, servidores e estudantes da Universidade Federal do Ceará e conselheiros do Cesau-CE.
Veja como se posicionou cada senador na votação da PEC 55.
VOTARAM A FAVOR DA PEC 55
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio C Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Deca do Atacadão (PSDB-PB)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Eduardo Braga (PMDB-PA)
Elmano Férrer (PTB-CE)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PMDB-GO)
Ivo Cassol (PP-SC)
José Agripino (DEM-RN)
José Anibal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-RN)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Osmar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Pastor Valadares (PDT-RO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tébet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
VOTARAM CONTRA A PEC 55
Ângela Portela (PT-RR)
Dário Berger (PMDB-SC)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffomann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-BA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Assessoria de Comunicação da Cesau-CE
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