Audiência Pública discute impactos da PEC55
22 de novembro de 2016 - 14:24
A Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado Ceará em parceria com Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE), na última sexta-feira, 18, debateu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 nas áreas da saúde, educação e seguridade social.
A PEC 55 congela investimentos pelos próximos 20 anos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
O deputado Carlos Felipe, que requereu a audiência após solicitação dos conselheiros do Cesau-CE, iniciou evento dizendo que a intenção do momento era de fazer com quer as pessoas se apropriassem do assunto, ter a dimensão do que a PEC representa e avaliar o que pode ser feito diante da situação. “O assunto está sendo debatido em outras instancias, mas precisamos que todas as categorias de trabalhadores se apropriem sobre os impactos da PEC 55, como o congelamento por 20 anos do gatos públicos com saúde, educação e seguridade social”, disse o deputado.
“Esse tema tem nos preocupado e tem sido pauta constante no Conselho. Sabemos que os investimentos na saúde, hoje, são insuficientes. Nos estamos recebendo denuncias por falta de atendimento, por falta de ações, principalmente, nos nossos municípios. Existe uma preocupação constante, já que com aprovação da PEC, o país sinaliza uma paralisação. Entendemos acesso a politica de saúde tende a piorar tendo em vista o aumento e envelhecimento da população”, destacou a presidente do Cesau-CE, Ana Mello.
Da Audiência Pública saíram encaminhamentos como levar o tema PEC 55 para as reuniões nos municípios, uma nota conjunta das entidades contra a PEC, visitas às ocupações estudantis nas universidades
Também estiveram presentes ao debate o representante dos estudantes do curso de Enfermagem da UFC, Wesley Monteiro, representante da OAB, Laciana Lacerda, deputado federal, Odorico Monteiro, o vereador eleito, Gardel Rolim, o secretario da Saúde do Estado, Henrique Javi, a representante da secretária da Saúde de Fortaleza, Imaculada Fonseca e a representante do SindSaúde, Madalena Policarpo.
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Hariádina Salveano
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