Cesau e Assembleia Legislativa realizam Audiência Pública para debater os impactos a PEC55
16 de novembro de 2016 - 17:07
Nessa sexta-feira, 18, a partir das 14 horas, no auditório Waldir Arcoverde da Sesa, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizam uma Audiência Pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 para os gatos públicos. Já aprovada na Câmara como PEC 241, ela prevê o congelamento dos gastos da União por 20 anos.
A Audiência Pública terá o tema: Os impactos da PEC 55, anteriormente PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é chamar atenção da sociedade e debater de forma detalhada os prejuízos representados pela proposta para a Saúde, a Educação e outros direitos garantidos pela Constituição Federal.
A PEC 55 congela investimentos pelos próximos 20 anos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Estão confirmados representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, estudantes, trabalhadores e profissionais de saúde.
SERVIÇO:
Audiência Pública: Os impactos da PEC 55, anteriormente PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Horário: 14h
Local: Auditório Valdir Arcoverde da Secretaria da Saúde do Estado.
Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema.
Hariádina Salveano
Contato: hariadina.salveano@saude.ce.gov.br / 85.3101.5211
Twitter: cesauce
Facebook: conselhoestadualdesaudedoceara