CTGTES discute situação dos servidores do MS e Funasa cedidos à Sesa
30 de março de 2016 - 20:03
Com a participação de mais de 30 pessoas, a Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CTGETS) realizou nesta quarta-feira, 30, reunião para discutir a situação dos trabalhadores do Ministério da Saúde (MS) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) cedidos à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Questões como o pagamento de diárias de viagens e a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a ser implantado nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES), foram os assuntos principais do encontro. De acordo com os servidores federais, as diárias referentes as viagens de trabalho não tem sido pagas pelo Estado.
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Ceará (SINTSEF), também expuseram problemas decorrentes da movimentação dos servidores entre as regiões de saúde, o que tem resultado na suspensão imediata ou temporária das gratificações.
Segundo o SINTSEF, o envio de justificativas ao MS afim de que se consiga o respectivo ressarcimento dos servidores fica a cargo de processos administrativos, que, segundo eles, são demorados e acabam resultando em prejuízo para o servidor.
Diante do cenário, o secretário estadual de saúde, Henrique Javi, fez referência ao texto da portaria nº 243/2015, e salientou que os dispositivos legais em discussão não deixam brechas para a suspensão do pagamento. E assumiu o compromisso de entrar em contato com a gestão de recursos humanos do Ministério, afim de que esses forneçam as informações enviadas pelos servidores e detalhes referentes aos procedimentos de alimentação do sistema de informação da Pasta. As medidas buscam evitar a suspensão dos benefícios quando da movimentação do servidor.
Outra medida afim de reduzir os danos para os servidores, ficou a cargo da responsável pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Sesa (CGTES) Maria Áurea Pinheiro de Oliveira, que enviará ofício circular para as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) suspendendo a exigência da transferência de portaria para os servidores, isso para aqueles que estão em outros municípios.
Estiveram presentes na reunião da CTGTES o secretário estadual da saúde, Henrique Jorge Javi de Sousa, a responsável pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CGTES/SESA), Áurea Pinheiro, e os representantes SINTSEF, FUNASA e Agentes Comunitários de Saúde.