CE elege 120 delegados e 40 propostas para 15ªCNS
23 de outubro de 2015 - 18:45
Um total de 40 propostas e 120 delegados foram eleitos na 7ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará (7ªCES). Agora, as sugestões de políticas públicas a serem adotadas pelo governo federal devem ir a votação – juntamente com as propostas eleitas nos demais Estados – na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ªCNS), a ser realizada no período de 1 a 4 de dezembro.
Os delegados que irão representar o Ceará na 15ªCNS saíram das cinco macrorregiões de saúde do Ceará , sendo 24 vagas para cada macro. Das 120 pessoas eleitas, 60 foram do segmento de usuários, 30 profissionais de saúde e 30 do segmento gestor e prestador de serviço.
As propostas, em âmbito nacional, foram feitas em cima dos oito eixos norteadores da 7ªCES. Dentre as mais votadas pela plenária e que já estão sendo discutidas no País está a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta votada na 7ªCES, deve-se garantir a aplicação de um mínimo de 10% dos recursos da União (Receitas Correntes Brutas) na área da saúde através da aprovação da “Lei Saúde +10”.
“Temos urgência que estas matérias sejam aprovadas, pois isso garantirá a sobrevivência de alguns programas federais que, hoje, correm o risco de se extinguirem por falta de financiamento. Temos que parar de dizer que o problema da saúde é gestão, essa sempre pode ser melhorada. Mas o financiamento é absoluto, estamos vivendo com um orçamento inferior ao de 2014, e as perspectivas para 2016 são piores, com valores inferiores a 2014”, explicou o presidente da 7ªCES e secretário estadual da saúde, Henrique Javi.
Além disso, de uma forma complementar, a proposta também aponta que 25% dos Royalties do Pré-sal e dos recursos oriundos do seguro DPVAT, e mais 10% das receitas das alíquotas das lotéricas sejam destinadas ao financiamento da saúde. Além de garantir a taxação das grandes fortunas, eliminação dos subsídios públicos e da renúncia fiscal e jurídica aos planos privados de saúde.
Outros tema também foram contemplados, tais como a garantia ao acesso integral, humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede SUS para as população indígena, negra, LGBT, das águas, dos campos e dos terreiros. Pessoas em privação de liberdade, em situação de rua, idosos, usuários sem documentos, pessoas com deficiência e em situações de vulnerabilidade também entram nessa proposta.
A promoção do fortalecimento dos programas de residência multiprofissionais em saúde também foi uma proposta bastante votada. Ela prevê a valorização das residências em saúde, o fortalecimento dos cursos de extensão e estágios na graduação em saúde como estratégias de educação permanente para o fortalecimento do SUS.
Acesse o relatório final da 7ªCES : http://bit.ly/1GOGvDr