NOTA OFICIAL – Mesa Diretora esclarece papel do controle social na construção das políticas de saúde pública do estado do Ceará
16 de maio de 2015 - 17:56
O Conselho Estadual de Saúde (Cesau-CE), por meio da Mesa Diretora, entende que a atitude tomada pelo Governador do Estado do Ceará , Camilo Santana, ao pedir que os quatro integrantes deste Colegiado se retirassem da reunião, realizada no último dia 13 de maio, com os diretores dos hospitais da rede estadual, para tratar da crise da saúde, significou a ruptura do diálogo da gestão com a sociedade civil organizada, por meio do controle social, este legalmente representado pelo Cesau-CE.
A situação pela qual passaram os conselheiros de saúde, inclui-se aí a vice-presidente deste colegiado, Marlúcia Ramos de Fátima Sousa Gomes, foi extremamente constrangedora para esta casa. Ignorar o papel do Conselho na formulação de medidas que solucionem ou amenizem a atual crise, denota a total falta de conhecimento por parte dos assessores do Governador do Estado do Ceará.
Este colegiado, por meio de suas quatro câmaras técnicas, duas comissões e 22 fóruns regionais de saúde, tem debatido rotineiramente e procurado soluções para esta crise que acomete o Estado. No último dia 11 de maio, em reunião ordinária do Pleno, uma das medidas tomadas foi a formação de um grupo de trabalho a ser composto por integrantes de diversas entidades, tais como Ministério Público Federal, Ministério Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), diretores de unidades hospitalares, entre outros.
Esta decisão veio após várias audiências e convocações de autoridades, afim de debater sobre a situação dos Hospitais da Rede da Secretaria Estadual da Saúde. A construção desta ampla conversa e de um grupo de trabalho tem por objetivo levantar as reais necessidades na área da saúde, afim de amenizar a problemática das filas de espera das cirurgias eletivas, dos pacientes em corredores à espera de atendimento e da regulação de leitos.
Por fim, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará entende que qualquer construção de soluções é coletiva e de responsabilidade da sociedade, o diálogo é sempre o melhor caminho. As ações devem ser factíveis, e a defesa permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, equânime e integral é de todos os militantes do SUS.
MESA DIRETORA
Conselho Estadual de Saúde do Ceará