Carta pela valorização do trabalho na Rede Sesa
12 de maio de 2015 - 11:13
O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE), por meio da Câmara Técnica de Gestão de Trabalho e da Educação em Saúde (CTGTES), incluiu em pauta inquietações advindas do universo de trabalho na rede da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), estas relacionadas aos vínculos de trabalho precarizados desde os anos 90, e em constante expansão. A ausência de concurso público na Sesa torna-se o principal motivo do crescimento da terceirização dos processos de trabalho por empresas prestadoras de serviços, que são desvinculadas de compromissos com a força de trabalho.
Para o Cesau-CE, é preciso dar um basta ao modelo de gestão do trabalho privado existentes no ambiente Sesa. É preciso lutar pela admissão de trabalhadores(as) pela via do concurso público, assim como tratar as necessidades dos trabalhadores terceirizados de forma decente e não precária, como encontramos hoje.
A via da redução de custos adotada na rede Sesa, focada na ameaça de demissão de trabalhadores(as), é tida por este colegiado como mecanismo meramente administrativo financeiro e desumano, o que resulta em insegurança e adoecimento no mundo do trabalho.
Reduzir custos por meio de corte de pessoal não é uma medida acatada tanto pela CTGETS quanto pelo Conselho, que recomendou ao Gestor da Saúde encerrar imediatamente as demissões de empregados, e realizar um levantamento amplo das necessidades destes trabalhadores(as), em todas as áreas da saúde, incluindo a administrativa.
Além de dar um basta a este processo de demissões, é preciso que a gestão também apresente a este Conselho o quantitativo de pessoas terceirizadas na pasta da saúde, assim como o custo da folha de terceirizados. O Cesau-CE considera um erro esta força de trabalho ser gerida pela Coordenadoria Administrativo Financeira (Coafi), pois esta é desfocada do mundo do trabalho de que trata a Coordenadoria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Cgtes).
Dentro deste cenário, o Conselho acredita no debate de ideias, pois este possibilita aos Conselheiros de Saúde exercer a mediação para buscar a efetivação de uma política pública de gestão do trabalho e da educação em saúde que valorize o trabalho e o trabalhador(a). E que discuta também as consequências do modelo de gestão em curso, nas últimas décadas, no Estado do Ceará. Modelo este, que amplia as desigualdades no mundo do trabalho, fragilizando a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, diante do Gestor Estadual da Saúde e do Governador do Estado, os conselheiros que representam o Cesau-CE posicionam-se contrários a demissão de trabalhadores, que tem como objetivo a redução de gastos, sem que preceda um estudo do diagnóstico do quantitativo desta mão de obra. É preciso que se apresente também, uma proposta imediata de amplo concurso público,visando construir uma Carreira Única para os Trabalhadores da Saúde, e assim encerrar a precarização do trabalho.
Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará