Cesau/CE celebra 37 anos
9 de março de 2026 - 14:14
No dia 1º de março, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) celebrou 37 anos de atuação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do fortalecimento do controle social no Estado.
Criado com base no art. 3º, inciso VII, da Lei nº 5.427, de 27 de junho de 1961, o Conselho foi implantado em nova fase em 1º de março de 1989, por meio da Resolução nº 7/1989 da Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS), e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 2.710, de 16 de agosto de 1993. Atualmente, sua organização e atribuições estão em conformidade com a Lei Estadual nº 17.438, de 9 de abril de 2021.
Ao longo dessas quase quatro décadas, o Cesau/CE consolidou-se como espaço democrático de diálogo, deliberação e fiscalização das políticas públicas de saúde, reunindo representantes de usuários, trabalhadores e gestores do SUS. Nesse período, foram realizadas plenárias, conferências, audiências públicas, capacitações e diversas ações voltadas ao fortalecimento da participação popular e à garantia do direito à saúde no Ceará.