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Cesau/CE aprova recomendação para criação da Política Estadual de Cannabis
Ter, 14 de Junho de 2022 22:28

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O Conselho Estadual de Saúde Mental (Cesau/CE) aprovou na manhã dessa terça-feira, 14 de junho, a Recomendação 01/22 que trata sobre a proposta de projeto de lei estadual que dispõe sobre a Politica Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, com foco no amparo a pacientes e Associações congêneres, incentivo à pesquisa e capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.

Segundo o presidente do Cesau/CE, Júnior Araújo, “é divisor de águas essa aprovação, pelo Pleno do Cesau/CE. Quem a medicação sabe da importância do que estamos aprovando e agradece, certamente”, destacou.

"Aprovamos uma resolução onde vai ser possível a criação de uma política estadual de saúde com a utilização da cannabis. Esse projeto, caso criado, é de extrema relevância para a saúde do estado, porque vai permitir a distribuição à base de cannabis para o SUS, a pesquisa e a capacitação de profissionais", explicou Hugo Victor, conselheiro estadual de saúde do Ceará e membro do GT.

Para o membro do GT, Italo Coelho, está faltando no Ceará uma Politica Pública que possa compreender os tratamentos com Cannis, mesmo o tratamento sendo legal. “O tratamento com Cannabis já é legalizado, está regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não é acessível para toda população”, ressltou Italo.

A recomendação que foi aprovada com 18 votos pelo Pleno do Cesau/CE, foi uma sugestão do Grupo de Trabalho da Cannanis Medicinal, deve seguir para avaliação o gabinete do Secretário da Saúde, Marcos Gadelha podendo ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Caso enviado, o objetivo é criar uma política pública de cannabis medicinal no Ceará.


Grupo de Trabalho da Cannabis Medicinal

O Grupo de Trabalho da Cannabis Medicinal, foi aprovado pelo colegiado do Cesau/CE, por meio da Resolução Nº 17/2019 e foi criado com objetivo fomentar estudos, análises e debates que possam colaborar e aprofundar o entendimento sobre a Cannabis medicinal e a regulamentação de pesquisa para uso medicinal junto às entidades públicas e/ou privadas no estado do ceará, além de discutir sobre a propositura de uma Política Pública Estadual de Cannabis.

O GT é composto por membros do Cesau/CE e:

Programa Farmácias Vivas da Universidade Federal do Ceará – UFC
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
SATIVOTECA
Comitê Orientador da Plataforma Brasileira de Política de Drogas – CORI PBPD
Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – REFORMA
Associação Brasileira de Cannabis Medicinal – ABRACAM
Canapi
Associação Aracatiense de Cannabis Medicinal Santa Flor – Santa Flor
Associação Florar
Marcha da Maconha Fortaleza
Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará – CPPD OAB/CE
Associação das Mães Escolhidas – AME CANNABIS CARIRI
Instituto Damasceno – Instituto de Pesquisa e Tecnologias Fitoterápicas
Associação Medicinal do Ceará – AMECE
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE
Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará - COSEMS/CE
Ministério Público Federal – MPF
Ministério Público do Estado do Ceará
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Secretaria Executiva de Politicas de Saúde - SEPOS/SESA

Assessoria de Comunicação da Cesau/CE
Hariádina Salveano
Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. /85.3101.5211
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YouTube:Cesau

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

Estão abertas e seguem até o dia 8 de fevereiro, as inscrições para o Encontro Estadual da Diversidade dos Sujeitos do SUS.

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10ª CES - MANUAL ORIENTADOR

Baixe a Minuta do Manual Orientador da 10ª CES

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10ª CES - Regimento Interno

Minuta do Regimento Interno da 10ª CES fica em consulta pública até o dia 24 de fevereiro.

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11ª Plenária Estadual: Inscrições abertas

Inicia hoje, 24 de janeiro e segue até o dia 24 de fevereiro, as inscrições para a 11ª Plenária Estadual dos Conselheiros de Saúde,, ocorrerá no dia 09 e março

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CARTA DE APOIO - FUNASA

Em defesa da FUNASA visando a sua manutenção e vinculação ao Ministério da Saúde, portanto, pela não extinção e sim, pela sua reestruturação.

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Reunião Pleno do Cesau/CE

A 1ª Reunião do Pleno recebeu a visita da Secretária de Saúde e aprovou a minuta do Regimento da 10ª CES.

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DOWNLOAD: Cartilha Criança Dendicasa

Cartilha Criança Dendicasa já está disponível para download. Baixe CLICANDO AQUI.

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