O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), sugere repasse integral e imediato da Saúde para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde.

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MANIFESTO REPASSA JÁ!

Contra Covid-19, controle social na Saúde reivindica repasse de financiamento integral do SUS em todo o país

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), sugere repasse integral e imediato da Saúde para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde. Conforme se observa, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Nesse sentido, é de extrema necessidade o aporte financeiro adequado e suficiente do Ministério da Saúde (MS) para salvar vidas.

É preciso atuar para:
1. Fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de Saúde, garantindosuas vidas para que possam atender às comunidades;
2. Garantir a realização de testes de qualidade a todos que apresentem sintomas da Covid19;
3. Garantir Leitos de UTI e Leitos Intermediários a todas as situações de agravamento dedoenças;
4. Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para garantir o isolamento social.

Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foram empenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. Deste total de recursos a empenhar, R$ 1,871 bilhões são para transferência aos estados, R$ 707 milhões são para transferência aos municípios e R$ 5,911 bilhões de reais são referentes à aplicação direta pelo próprio MS. Ressaltamos que a aplicação
direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido extremamente lenta e ainda restam 70% destes recursos para o MS empenhar.
Reivindicamos repasse integral desse valor a estados e municípios, de acordo com as especificidades regionais:

● R$ 8,489 bilhões / 211.514.312 milhões de habitantes = R$ 40,13 por habitante
● R$ 20,06 por/habitante para estados
● R$ 20,06 por/habitante para municípios

Fonte: Boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, de 13/05/2020, com dados SIGABRASIL (dados até 12/05 - acesso em 13/05/2020 – 23:30 horas).

Assinam o Manifesto:

Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Estadual de Saúde do Acre
Conselho Estadual de Saúde do Amapá
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas
Conselho Estadual de Saúde da Bahia
Conselho Estadual de Saúde do Ceará
Conselho de Saúde do Distrito Federal
Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo
Conselho Estadual de Saúde de Goiás
Conselho Estadual de Saúde do Maranhão
Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Conselho Estadual de Saúde do Pará
Conselho Estadual de Saúde da Paraíba
Conselho Estadual de Saúde do Paraná
Conselho Estadual de Saúde do Piauí
Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Conselho Estadual de Saúde de Rondônia
Conselho Estadual de Saúde de Roraima
Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina
Conselho Estadual de Saúde de Sergipe
Conselho Estadual de Saúde do Tocantins