O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) realizou no dia 27 de agosto, o 1º Seminário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS, que Desenvolvem suas Atividades em Campo.

O evento vem sendo discutido pela Cistt/Cesau, desde 2018, quando o coordenador José Teles, participou do Encontro da Cistt Nacional, Brasília. “Depois da minha ao encontro, trouxe a pauta para montarmos o seminário. Convidamos os parceiros para discutirmos e buscarmos soluções para as temáticas abordadas no seminário”, explicou o coordenador.

Durante o seminário foram abordados assuntos como assédio moral, condições de trabalho e ponto eletrônico e foi destinado aos Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate de Endemias (ACE) de todo o Estado.

Depois das palestras e do depoimento dos profissionais, que estão trabalhando em campo, dois encaminhamentos de relevância firam pautados:
1. Ajuizar Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para proibir o ente público (Município, Estado e União) de exigir o controle de ponto;
2. Elaboração de uma recomendação da Cistt, ao pleno do Cesau, para os que parlamentares se apropriem do projeto de Lei 4742/2001 (que criminaliza o assédio moral no ambiente de trabalho) e pressionem para a sansão.

As reivindicações serão encaminhadas para discussão na Cistt/Cesau e os encaminhamentos devem passar pela aprovação do Pleno.

O1º Seminário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS, que Desenvolvem suas Atividades em Campo, foi realizado em parceria com a Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ceará (CGETS/SESA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/7ª Região), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef/CE), Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Nacional.

Assessoria de Comunicação da Cesau
Hariádina Salveano
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