| Cesau/CE abre consulta pública para o Regimento Interno da 10ª CES |
| Ter, 24 de Janeiro de 2023 13:07 |
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O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) aprovou, em sua 496ª Reunião Ordinária a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará (10ª CES), que está prevista para os dias 29, 30 e 31 de maio. Com a aprovação da 10ª CES, a minuta do Regimento Interno entra em consulta pública até o dia 24 de fevereiro, assim os interessados podem fazer suas observações, que posteriormente, serão avaliadas pela Comissão de Relatoria da Conferência. VEJA A MINUTA DO REGIMENTO DA 10ª CES E FAÇA SUAS OBSERVAÇÕES CLICANDO AQUI A 10ª CES terá como tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” e que será subdividido em 04 (quatro) eixos: Eixo 1 - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; A Conferência Estadual será precedida por etapas municipais e regionais. A Etapa Estadual, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023; Durante a 10ª CES serão eleitos 120 delegados para etapa Nacional que acontecerá de 02 a 5 de julho, em Brasília-DF.
As Conferências de Saúde são espaços que reúnem todos os segmentos representativos da sociedade, para debater e avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo. É convocada pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, quando 50% + 1 dos integrantes do Colegiado conclamam as conferências, que deve acontecer a cada 4 anos e realizadas nas esferas municipal, estadual e federal. As Conferências se consolidaram como o maior espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde e está prevista na Lei nº 8.142/90 da Constituição Federal.
Assessoria de Comunicação do Cesau/CE |
