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Controle Social buscará diálogo em congresso do Conasems
Ter, 31 de Maio de 2016 18:33

Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE) participará do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a ser realizado nos dias 1,2,3 e 4 de junho, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). A equipe composta por 30 pessoas , entre conselheiros e técnicos, irá se dividir por toda a programação do evento, além compor a mesa de abertura do congresso, às 19 horas.

De acordo com organização do evento, milhares de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles secretários municipais de saúde de todo o país, profissionais da área, deputados, senadores, prefeitos e dirigentes do Ministério da Saúde devem circular pelo encontro durantes estes quatro dias.

Para a presidente do Cesau-CE, Ana Lúcia da Costa Mello, o momento é oportuno para chamar a atenção dos gestores em relação a necessidade do exercício do diálogo entre conselhos e secretarias municipais e estaduais de saúde. “É preciso que fique claro que os conselhos não são oposição a gestão, mas sim a força para implementação efetiva do SUS. Portanto, é preciso que a gestão garanta o acesso às informações e a transparência das contas públicas, para que o controle social, por meio dos conselhos, possa validar a gestão pública”.

Além da importância do diálogo entre gestão e controle social, a presidente ressalta a necessidade dos gestores respeitarem a Lei Complementar 141/2012, que determina que os conselhos de saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar.

Ato em defesa do SUS
Em paralelo ao evento também estão programados dois atos públicos em defesa do SUS. O primeiro está marcado para o dia 1, às 18 horas, antes da abertura do congresso do Conasems. Esse deve reunir os mais diversos movimentos sociais, gestão e controle social.
“Venha defender a saúde pública e a democracia”. Sob este tema, é que no dia 2, às 19 horas, em frente a Assembleia Legislativa do Ceará, o Cesau e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) chama toda a população para manter a mobilização em torno da defesa da saúde pública. A ideia é avançar nas diretrizes aprovadas pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015.

Outro tema a ser abordado no Ato em Defesa do SUS é a luta pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. 

A luta também é contra as PEC 143/2015 votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O movimento em defesa do SUS também repudia a PEC 451, de iniciativa do deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.

 

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