| Presidente do Cesau participa de mesa redonda no VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde |
| Qui, 30 de Maio de 2019 16:28 |
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Na manhã dessa quarta-feira, 30 de maio, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Pedro Alves, foi apalestrante de uma Mesa Redonda durante o VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e o IV Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. Durante a palestra com o tema, O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito, Pedro Alves fez um resgate histórico do Controle Social no país, falou sobre o papal dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), abordou sobre as leis que dão aporte ao funcionamento dos CMS, referi-se a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos da saúde e fez um chamamento aos presentes na defesa dos direitos da população, postos na Constituição Federal. “Precisamos ter a consciência enquanto cidadãos, que temos que atuar ativamente para além das eleições e passar mais quatro anos sem participar da vida desse Estado Democrático. Isso é responsabilidade de todos nós, papel não só do Controle Social, mas de toda sociedade. Precisamos garantir o que está previsto na nossa Constituição”, concluiu Pedro Alves.
A mesa redonda contou com presença da presidente, Lucy Antonelle Domingos Araújo Gabriel da Rocha, Promotora de Justiça da 2ª PSP/MP-CE e dos palestrantes, Gilmar de Assis, presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) e Sebastião Helvécio, do Conselheiro do TCE-MG - SURICATO - Sistema de Controle de Contas - ênfase à transparência total das contas públicas pelo sistema de controle.
O VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e o IV Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde segue até amanhã, 31 de maio, com palestras, mesas redondas e debates. Assessoria de Comunicação da Cesau |
